Política de Filantropia

A Política de Filantropia contém definições, parâmetros e diretrizes para todas as nossas atividades filantrópicas.

Serviços socioassistenciais.

A UBEC é uma entidade beneficente de assistência social e de prestação de serviços na área de educação, que participa ativamente da efetivação de pactos entre o Estado e a Sociedade para a prestação de serviços socioassistenciais, em especial para pessoas em estado de vulnerabilidades pessoais e sociais. E isso mobiliza e envolve um grande número de processos e de colaboradores para pensar, gerir, executar, financiar e avaliar as ações filantrópicas nos âmbitos da educação, saúde e assistência social.

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Política de Filantropia2

Nossas atividades de filantropia se restringem à concessão de Bolsas Sociais de Estudo, que é um benefício concedido pela Mantenedora e operacionalizado pelas Instituições Mantidas de Educação Básica e Ensino Superior, conforme lhe faculta a Lei nº 12.101/2009, alterada pela Lei nº 12.868/2013, e a Lei nº 11.096/2005, e os Decretos nº 8.242, de 23 de maio 2014 e nº 5.493, de 18 de julho de 2005.

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Assegurar que as atividades filantrópicas sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente que regula esse tema para instituições de prestação de serviços na área de educação.

Assegurar o atendimento dos requisitos legais para obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

Proteger nossa organização de uma eventual sanção, responsabilização ou de eventuais danos decorrentes de fraudes, inconformidades e realização de atividades filantrópicas sem observância da legislação e das normas vigentes sobre o assunto e consequente perda de imunidade de contribuições sociais e de outros benefícios fiscais.

Assegurar que as atividades filantrópicas sejam realizadas de forma:

  • Universal.

  • Ética.

  • Transparente.

  • Eficiente.

  • Eficaz.

  • Legal e em conformidade com os contratos e com a legislação vigente.

Responder às demandas legais e institucionais sobre o assunto e iniciar um ciclo de melhoria contínua dos mecanismos de governança.

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  • A transparência, pela disponibilização às partes interessadas, das informações que sejam de seu interesse e não apenas daquelas impostas por disposições legais ou regulamentos.

  • A Prestação de Contas, às instâncias adequadas, pelos Gestores da UBEC e Instituições Mantidas, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

  • A equidade, que se caracteriza pelo tratamento justo de todas as partes interessadas, sendo totalmente inaceitáveis atitudes ou políticas discriminatórias sob qualquer pretexto.

  • A Responsabilidade Corporativa, com vistas a zelar pela Sustentabilidade da UBEC e suas Instituições Mantidas, e sua Longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental, na definição das áreas de atuação e condução das operações.